Aprovação de Projeto Arquitetônico

O que é

É a análise e aprovação do projeto pela prefeitura, garantindo que a obra atende às leis urbanísticas (uso do solo, recuos, taxa de ocupação, altura, etc.).

Para quem é

  • Quem vai construir do zero
  • Quem pretende ampliar ou reformar
  • Incorporadores e investidores

Benefícios

  • Liberação legal para construir
  • Evita multas e embargos
  • Segurança jurídica
  • Base para financiamento

Como funciona

1

Elaboração do projeto conforme legislação local

2

Protocolo na prefeitura

3

Análise técnica

4

Ajustes (se necessário)

5

Aprovação final

Emissão de Alvará de Construção

O que é

Licença oficial que autoriza o início da obra.

Para quem é

  • Proprietários com projeto aprovado
  • Construtoras

Benefícios

  • Permite iniciar a obra legalmente
  • Evita autuações
  • Exigido para financiamentos

Como funciona

1

Projeto aprovado

2

Solicitação do alvará

3

Pagamento de taxas

4

Emissão do documento

Consulta Prévia / Viabilidade

O que é

Análise inicial para verificar o que pode ser construído no terreno.

Para quem é

  • Quem pretende comprar terreno
  • Investidores
  • Incorporadores

Benefícios

  • Evita investimento errado
  • Define potencial construtivo
  • Base para estudo financeiro

Como funciona

1

Solicitação junto à prefeitura

2

Análise de zoneamento

3

Emissão de diretrizes

Habite-se / Certidão de Conclusão

O que é

Documento que comprova que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado.

Para quem é

  • Proprietários após a obra
  • Construtoras

Benefícios

  • Permite uso legal do imóvel
  • Necessário para averbação
  • Exigido para financiamento

Como funciona

1

Finalização da obra

2

Solicitação de vistoria

3

Conferência pela prefeitura

4

Emissão do documento

Licença para Demolição (Alvará de Demolição)

O que é

Autorização emitida pela prefeitura que permite a demolição total ou parcial de uma edificação.

Para quem é

  • Proprietários de imóveis antigos
  • Investidores e incorporadores
  • Quem vai construir um novo imóvel no local
  • Imóveis com risco estrutural

Benefícios

  • Evita multas e embargos
  • Garante conformidade legal
  • Reduz riscos de acidentes
  • Permite aprovação de novo projeto no mesmo terreno
  • Segurança jurídica da operação

Como funciona

1

1. Levantamento do imóvel

2

Análise da edificação existente

3

Verificação documental (matrícula, IPTU, etc.)

4

Identificação de riscos estruturais

5

2. Projeto / Plano de demolição

6

Definição do método de demolição

7

Plano de segurança

8

Proteção de imóveis vizinhos

9

Destinação de resíduos

10

3. Solicitação na prefeitura

11

Protocolo do pedido de demolição

12

Apresentação de documentos técnicos

13

Responsabilidade técnica (ART/RRT)

14

4. Análise e aprovação

15

Conferência pelos órgãos municipais

16

Possíveis exigências e ajustes

17

5. Emissão do Alvará de Demolição

18

Autorização oficial para executar o serviço

Desmembramento e Unificação de Lotes

O que é

Alteração da configuração do terreno (dividir ou unir áreas).

Para quem é

  • Proprietários de terrenos grandes
  • Investidores imobiliários
  • Herdeiros

Benefícios

  • Possibilita venda parcial
  • Melhor aproveitamento do terreno
  • Regularização perante prefeitura e cartório

Como funciona

1

Levantamento topográfico

2

Projeto de divisão/unificação

3

Aprovação municipal

4

Registro em cartório