Regularização Fundiária Urbana (REURB)

O que é

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o processo que legaliza áreas ocupadas de forma irregular, transformando um núcleo informal em um bairro formal, com matrículas individuais, infraestrutura e segurança jurídica. Ela resolve problemas tanto do terreno (solo) quanto das construções e da documentação.

Para quem é

  • Moradores de loteamentos irregulares
  • Associações de moradores
  • Prefeituras
  • Loteadores irregulares
  • Investidores com áreas parceladas sem registro

Benefícios

  • Segurança jurídica
  • Valorização do imóvel (até 60%)
  • Acesso a crédito
  • Possibilidade de venda legal
  • Aumento de arrecadação
  • Organização urbana
  • Redução de conflitos
  • Transformação de passivo em ativo
  • Viabilidade de comercialização
  • Escala de negócio

Como funciona

1

Área irregular é identificada

2

Projeto técnico é desenvolvido

3

Prefeitura aprova

4

Cartório registra

5

Moradores recebem seus títulos

REURB-S (Interesse Social)

O que é

Voltada para população de baixa renda.

Para quem é

  • Famílias em áreas consolidadas
  • Ocupações urbanas populares

Benefícios

  • Gratuidade (em muitos casos)
  • Inclusão social
  • Direito à moradia regular

Como funciona

1

Conduzida principalmente pela prefeitura

2

Pode ter subsídios públicos

3

Simplificação de exigências

REURB-E (Interesse Específico)

O que é

Para áreas irregulares que não se enquadram como baixa renda.

Para quem é

  • Loteamentos irregulares privados
  • Condomínios informais
  • Investidores

Benefícios

  • Regularização completa do empreendimento
  • Possibilidade de venda legal dos lotes
  • Valorização significativa

Como funciona

1

Custos assumidos pelos proprietários

2

Processo técnico completo

3

Aprovação junto ao município