Regularização de Construção (Obra irregular)

O que é

Regularizar construções feitas sem aprovação ou diferentes do projeto aprovado.

Para quem é

  • Proprietários que construíram sem alvará
  • Imóveis com ampliações não declaradas
  • Casas ou prédios fora do padrão aprovado

Benefícios

  • Possibilidade de venda e financiamento
  • Evita multas e embargos
  • Atualiza valor venal
  • Liberação para averbação

Como funciona

1

Levantamento da edificação (as built)

2

Projeto arquitetônico regularizado

3

Aprovação na prefeitura

4

Emissão de certidões

5

Averbação no cartório

Averbação de Construção

O que é

Registro da construção na matrícula do imóvel.

Para quem é

  • Quem já construiu, mas não registrou
  • Imóveis com matrícula apenas do terreno

Benefícios

  • Imóvel passa a existir legalmente
  • Permite financiamento e venda
  • Evita problemas em inventário

Como funciona

1

Obtenção do Habite-se/Certidão de Conclusão

2

Apresentação no cartório

3

Atualização da matrícula

Usucapião (Judicial ou Extrajudicial)

O que é

Forma de adquirir a propriedade pelo tempo de posse.

Para quem é

  • Quem mora há anos no imóvel sem escritura
  • Ocupantes de boa-fé

Benefícios

  • Obtenção da propriedade definitiva
  • Processo mais rápido (extrajudicial)
  • Regularização sem depender do antigo dono

Como funciona

1

Comprovação da posse

2

Planta e memorial descritivo

3

Processo em cartório ou judicial

Retificação de Área

O que é

Correção de medidas do terreno ou imóvel na matrícula.

Para quem é

  • Imóveis com área divergente
  • Problemas em financiamento ou venda

Benefícios

  • Evita conflitos com vizinhos
  • Corrige valor real do imóvel
  • Facilita registros futuros

Como funciona

1

Levantamento topográfico

2

Memorial descritivo

3

Aprovação dos confrontantes

4

Registro em cartório

Instituição de Condomínio

O que é

Regularização de imóveis com múltiplas unidades (ex: prédio ou casas no mesmo lote).

Para quem é

  • Construções multifamiliares
  • Investidores
  • Proprietários que querem individualizar unidades

Benefícios

  • Matrículas individuais
  • Possibilidade de venda separada
  • Financiamento por unidade

Como funciona

1

Projeto arquitetônico legal

2

Convenção de condomínio

3

Registro no cartório

Regularização na Receita Federal (CND de Obra)

O que é

É a regularização fiscal da obra perante a Receita, vinculada à contribuição previdenciária da construção civil. Relacionada à Receita Federal do Brasil.

Para quem é

  • Proprietários que construíram ou reformaram
  • Imóveis que precisam de averbação
  • Obras sem recolhimento de INSS
  • Construções antigas sem regularização fiscal

Benefícios

  • Emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos)
  • Permite averbação no cartório
  • Evita multas e autuações fiscais
  • Regulariza a obra perante o governo federal

Como funciona

1

Cadastro da obra (CNO – Cadastro Nacional de Obras)

2

Levantamento da área construída

3

Apuração de INSS devido (ou isenção, se aplicável)

4

Regularização de pendências

5

Emissão da CND de obra

Regularização em Cartório (Registro de Imóveis)

O que é

É a etapa que oficializa juridicamente o imóvel, tornando tudo válido perante terceiros. Relacionada ao Cartório de Registro de Imóveis.

Para quem é

  • Todos os proprietários de imóveis
  • Quem deseja vender, financiar ou transferir
  • Imóveis com pendências documentais

Benefícios

  • Segurança jurídica total
  • Possibilidade de venda legal
  • Acesso a financiamento bancário
  • Proteção contra disputas

Como funciona

1

Análise da matrícula do imóvel

2

Conferência de documentos técnicos e jurídicos

3

Protocolo no cartório

4

Registro ou averbação

5

Atualização da matrícula

Os 3 Pilares Obrigatórios

A regularização completa passa necessariamente por:

1. Prefeitura

  • Aprovação
  • Habite-se
  • Urbanístico

2. Receita Federal

  • INSS Obra
  • Emissão CND

3. Cartório

  • Registro
  • Legalização definitiva

O Imóvel 100% Regular

  • Está aprovado na prefeitura
  • Está regular na Receita Federal
  • Está registrado corretamente no cartório

Riscos de Irregularidades

A falta de regularidade pode causar:

  • Impedimento de financiamento
  • Bloqueio de venda
  • Multas pesadas
  • Desvalorização

Principais ganhos para o cliente:

Valorização de 30% a 60% e Segurança Jurídica Total.

  • Liquidez imediata
  • Acesso a crédito
  • Proteção familiar
  • Patrimônio oficial